Orientar professores sobre a melhor
maneira de abordar um possível caso de abuso sexual de crianças com as
vítimas é o objetivo da reunião que a Corregedoria-Geral da Justiça de
Goiás promove esta semana em Cavalcante, no norte do estado. O município
de 10 mil habitantes foi abalado no início do ano passado por denúncias
de abuso sexual contra adolescentes nascidas na zona rural, em
comunidades quilombolas. Na reunião, professores da região são
orientados sobre como lidar com uma possível vítima do crime sem expor a
criança ainda mais.
A iniciativa segue os princípios da Recomendação 33
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Editada em 2010, a norma
recomenda aos tribunais “a criação de serviços especializados para
escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
nos processos judiciais”. A capacitação dos professores de Cavalcante
integra o conjunto de ações executadas por juízes auxiliares da
Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e pela Secretaria
Interprofissional Forense (órgão da Corregedoria), que recebeu o nome de
Projeto Escuta.
Cartilha - Uma das
iniciativas da Corregedoria para humanizar a abordagem às vítimas de
abuso foi a publicação de uma cartilha direcionada tanto a adultos
quanto crianças. Com linguagem simples e ilustrações didáticas, o
material facilita que novos casos sejam denunciados sem expor as vítimas
a mais constrangimento, segundo o corregedor-geral da Justiça de Goiás,
desembargador Gilberto Marques Filho. “É uma cartilha singela, mas
didática, que mostra que a criança pode e deve denunciar abusos
sofridos. Distribuímos a cartilha e observamos interesse especial por
parte das crianças”, disse o desembargador.
Desde que as denúncias foram veiculadas
na imprensa, no início de 2015, uma equipe de juízes auxiliares da
Corregedoria, pedagogos, assistentes sociais e psicólogos da
Corregedoria vem visitando o município de Cavalcante para dar uma
resposta da Justiça aos abusos relatados. Ao longo do segundo semestre
do ano passado foi formada uma rede com representantes das instituições
que lidam com a proteção dos direitos da criança e do adolescente na
região de Cavalcante, como o Conselho Tutelar, a Polícia Militar, as
secretarias estaduais de Saúde e Educação, além do Ministério Público.
A rede tornou mais ágil o atendimento e
os procedimentos de denúncia e investigação. Atualmente tramitam na
comarca de Cavalcante quatro processos de estupro de vulnerável contra
adolescentes kalunga, nome da comunidade quilombola que vive na zona
rural do município. Segundo o Código Penal,
o estupro de vulnerável se refere a “ter conjunção carnal ou praticar
outro ato libidinoso com menor de 14 anos” ou deficiente mental sem
“necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer
outra causa, não pode oferecer resistência”. De um total de 44 processos
relacionados a estupro na comarca, 40 se referiam a vulneráveis e nove
já resultaram em condenação dos acusados, de acordo com levantamento do
fórum da cidade.
Manuel Carlos Montenegro Agência CNJ de Notícias com informações da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás
Fonte: CNJ
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