A
seccional mineira da OAB oferece mais um serviço essencial para o
advogado mineiro. A Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da OAB/MG
ampliou o atendimento. A partir desta quinta-feira (21/1), haverá
plantão presencial no Fórum Lafayette e na Justiça do Trabalho.
Segundo
o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/MG, Bruno Cândido, “a
criação do plantão visa assegurar, garantir e defender de forma
intransigente (e a todo o momento) as prerrogativas dos advogados
militantes, coibindo possíveis impedimentos e concedendo imediata
assistência”.
Os
assessores jurídicos da Procuradoria de Prerrogativas estarão à
disposição dos advogados em caso de violação das prerrogativas
profissionais, previstas na Lei 8.906/94. Na Justiça do Trabalho, dois
assessores atuarão em favor da advocacia; no Fórum Lafayette, o plantão
será executado por um profissional.
Segundo
Cláudio Lemos, coordenador da Procuradoria de Prerrogativas da OAB/MG, o
advogado tem o direito de exercer a ampla defesa de seus clientes, com
independência e autonomia. “Caso esse direito seja impedido ou cerceado,
o plantão deverá ser acionado”, indica.
O
presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, afirma que a
ampliação dos serviços prestados pela Procuradoria e Comissão de
Prerrogativas é um compromisso da nova gestão, já colocado em prática.
“As garantias do advogado são previstas em lei, criadas para assegurar o
amplo direito à defesa e jamais devem ser confundidas como
privilégios”, informa Antônio Fabrício.
Bruno
Cândido, que assumiu a presidência da Comissão de Prerrogativas nesta
semana – após nomeação do presidente Antonio Fabrício – afirma que a
advocacia será salvaguardada em todas as comarcas, subseções e cidades
mineiras. “Vamos agir de forma enfática quando as prerrogativas dos
advogados forem desrespeitadas”, conclui.
Plantão da Procuradoria de Prerrogativas
Fórum Lafayette
12:00 as 18:00 – Sala do PJe, 3º andar
Avenida Augusto de Lima, 1549, Barro Preto – Belo Horizonte
Justiça do Trabalho
8:00 as 18:00 – Departamento de Apoio ao Advogado Trabalhista
Avenida Augusto de Lima, 1224, Barro Preto – Belo Horizonte
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Fonte: OAB/MG
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