A diretoria do Foro da Comarca de Dom Aquino comunica a possibilidade de
ressarcimento de valores depositados pelas partes em processos cujas
diligências dos oficiais de justiça não foram cumpridas.
Conforme a diretora do foro, juíza Luciana Tomazetti, os
profissionais “devem postular eventual ressarcimento dos montantes
relativos a mandados não cumpridos, devendo instruir o pedido com cópia
do comprovante de depósito e indicação do processo”.
A decisão, de abril de 2015, trata do pedido de providências
apresentado por oficiais de justiça requerendo a divisão, em partes
iguais, dos valores de diligências depositados em conta bancária aberta a
partir de outubro de 2008, pendentes de pagamento. Os meirinhos se
comprometiam em dar cumprimento às diligências que porventura viessem a
ser realizadas sem custo.
Porém, a juíza Maria Lúcia Prati, pontuou que “não se tratam,
evidentemente, de recursos públicos, pois a sua origem é privada,
proveniente das partes que litigam nos processos em trâmite na Comarca”.
Apesar do pagamento de diligências ser destinado aos oficiais de
justiça, assegurado pela Lei 10.139/2014, a magistrada observou que pode
haver eventuais pagamentos de diligências sem que o respectivo mandado
tenha sido cumprido. Assim, determinou a ampla divulgação para advogados
e procuradorias da possibilidade de devolução dos valores.
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Fonte: OAB/MT
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