O juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto), da 13ª Vara
Criminal de Goiânia, autorizou uma mulher a interromper a gravidez, de
25 semanas, depois que exames pré-natais diagnosticaram o bebê como
portador da Síndrome de Edwards. A anomalia é produzida pela trissomia
do cromossomo 18, que compromete vários órgãos, especialmente o cérebro,
rins e coração.
Substituindo o titular da 1ª Vara Criminal, que se deu por suspeito
por motivo de foro íntimo, o magistrado contrariou posicionamento do
Ministério Público, que se manifestou pela extinção do processo, por
entender que "o feto não tem possibilidade de sobrevivência fora do
útero materno”. Jesseir citou estudos que comprovam que 95% dos
acometidos pelo problema são abortados espontaneamente, sem falar que a
letalidade intra-uterina e perinatal é extremamente alta e incompatível
com a vida.
O magistrado explicou que o Código Penal brasileiro só permite a
autorização do aborto em apenas duas situações: quando há risco de vida
para a mãe ou quando a gravidez é consequência de estupro. No entanto,
ele ressaltou a evolução do pensamento jurídico, quando, em 2012, em uma
decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que
também não é crime o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), que
morrem logo após o parto em 99% dos casos.
"A mulher gestante carregará em sua barriga, por nove meses, um ser
sem vida, causando-lhe sofrimentos físicos e psicológicos. Para que
impingir tal sofrimento sem necessidade?", afirmou ele na sentença, onde
também salientou que o direito à vida não é absoluto, permitindo
exceções.
"O feto não tem possibilidade de sobrevivência fora do útero materno.
Como consequência, não precisa de preservação", concluiu Jesseir, que
observou ainda que, se não permitisse o procedimento, estaria reforçando
a ideia de que a interrupção da gravidez de forma clandestina seria "o
único caminho viável". (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)
Fonte: TJ/GO
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