O presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Karmouche, os
demais presidentes das Seccionais e o presidente da OAB Nacional,
Claudio Lamachia, reuniram-se com o Ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Luiz Fux, para tratar sobre o horário de funcionamento dos
Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). No Mato Grosso do Sul, desde o
dia 25 de janeiro, todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da
24ª Região reduziram seu horário de funcionamento, considerando os
expressivos cortes de recursos destinados ao Poder Judiciário pela
Presidência da República.
“A OAB é
absolutamente contrária a essa posição, pois entendemos que a jurisdição
tem de ser plena, com tribunais funcionando em dois turnos. A sociedade
precisa disso. Vemos que a capacidade instalada o Poder Judiciário não
dá mais conta da demanda, então é contraditória a tentativa de redução
do horário”, explicou Lamachia.
Preocupados
com as repercussões para a advocacia e a sociedade, da diminuição do
horário de funcionamento dos TRTs e de toda a Justiça Trabalhista,
diversos presidentes de Seccionais se mobilizaram para pedir o
cumprimento fiel da liminar que impede a redução do horário do
expediente dos tribunais brasileiros. “Não podemos admitir qualquer
redução do expediente em razão de contenções que jamais podem refletir
no exercício profissional e para a sociedade”, declarou Mansour.
Na
reunião, o Ministro garantiu que a questão será apreciada o mais breve
possível, uma vez que ele próprio já havia concedido liminar impedindo
que os tribunais reduzissem o horário de funcionamento dos tribunais
brasileiros.
Seccionais
A
audiência com o ministro do STF Luiz Fux foi acompanhada pelo diretor
tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, e pelos presidentes das
Seccionais do Acre, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba,
Rio Grande do Norte e Tocantins, além dos conselheiros federais Thiago
Bomfim (AL), Tullo Cavallazzi (SC), Pedro Donizete (TO) e Bruno Reis
(MG).
Segundo Homero Mafra, do
Espírito Santo, o TRT do seu Estado decidiu não alterar o horário de
atendimento, preferindo cortar custos com outras medidas, “reconhecendo a
importância da prestação jurisdicional”.
Situação
diferente do Acre, onde, segundo o presidente Marcos Vinicius Jardim
Rodrigues, o Tribunal Regional do Trabalho, que atende também Rondônia,
reduziu o atendimento.
Em Mato Grosso
do Sul, segundo o presidente Mansour Elias Karmouche, é inadmissível
“que a redução do horário de atendimento prejudique a advocacia e a
sociedade”. Paulo Maia, da Paraíba, explicou que o TRT do seu Estado
reduziu em um turno o atendimento, de forma unilateral.
Para
Paulo Coutinho, do Rio Grande do Norte, o Judiciário já sofre com pecha
de lento, então deveria ampliar o horário. “Sociedade quer Judiciário
mais participativo, forte e aberto”, diz. Walter Ofohugi, de Tocantins,
diz que a redução do expediente não chegou ao seu Estado, mas que o
trabalho preventivo da OAB dá amplitude à prestação jurisdicional.
* Com informações do CFOAB
Fonte: OAB/MS
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