Apesar de a redução do horário não ter afetado ainda o Estado do
Tocantins, a seccional da Ordem dos Advogados do Tocantins (OAB-TO)
apoia o movimento da entidade nacional que cobra providências para a
manutenção da jornada de trabalho.
Nesta terça-feira, 2, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,
reuniu-se com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux para
cobrar providências quanto à redução do horário de funcionamento de
Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país.
"É necessária, em todas as esferas de poder, que o serviço público seja
exercido a contento para a população, sendo a prestação jurisdicional um
dos pilares da cidadania. É por essa necessidade que o funcionamento
dos tribunais não deve ter jornada limitada, para que a justiça seja
exercida de forma ampla e concreta, ainda que tenhamos restrições
orçamentárias. Existem outras despesas que os Tribunais podem enxugar
para fazer frente à crise financeira " afirmou o presidente da OAB
Tocantins, Walter Ohofugi.
Ele foi um dos sete presidentes de seccionais que acompanharam Lamachia
na audiência. Ofohugi disse que a redução do expediente não chegou ao
seu Estado, mas que o trabalho preventivo da OAB dá amplitude à
prestação jurisdicional.
Lamachia explicou a Luiz Fux que este tema é de extrema importância para
a cidadania e a advocacia, pois alguns tribunais têm reduzido em até
cinco horas seus horários de funcionamento, usando argumentos como
economia de energia.
“A OAB é absolutamente contrária a essa posição, pois entendemos que a
jurisdição tem de ser plena, com tribunais funcionando em dois turnos. A
sociedade precisa disso. Vemos que a capacidade instalada o Poder
Judiciário não dá mais conta da demanda, então é contraditória a
tentativa de redução do horário”, falou Lamachia.
INICIATIVA
Outros presidentes de seccionais de OAB no Brasil também se manifestaram
sobre a medida. Para Homero Mafra, do Espírito Santo, o TRT do seu
Estado decidiu não alterar o horário de atendimento, preferindo cortar
custos com outras medidas, “reconhecendo a importância da prestação
jurisdicional”.
Situação diferente do Acre, onde, segundo o presidente Marcos Vinicius
Jardim Rodrigues, o Tribunal Regional do Trabalho, que atende também
Rondônia, reduziu o atendimento.
No Mato Grosso do Sul, segundo o presidente Mansour Elias Karmouche, é
inadmissível “que a redução do horário de atendimento prejudique a
advocacia e a sociedade”. Paulo Maia, da Paraíba, explicou que o TRT do
seu Estado reduziu em um turno o atendimento, de forma unilateral.
Para Paulo Coutinho, do Rio Grande do Norte, o Judiciário já sofre com
pecha de lento, então deveria ampliar o horário. “Sociedade quer
Judiciário mais participativo, forte e aberto”, diz.
Fonte: OAB/TO
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