O
Poder Judiciário de Mato Grosso selecionou na última semana 10
adolescentes em conflito com a lei ou sob a aplicação de medidas de
proteção para vagas de estágio na Vara Especializada de Execução Fiscal
de Cuiabá. A medida, que atende a Recomendação nº 25 de 27/10/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai possibilitar o incremento da força de trabalho na unidade judiciária e agilizar o trâmite processual.
A
determinação para destinar as 10 vagas de estágio aos adolescentes em
conflito com a lei é do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador
Paulo da Cunha, e consta na Portaria nº 34/2016-Pres – leia aqui.
Conforme o documento, o presidente considerou a prioridade das
políticas públicas de atendimento à Infância e Juventude, preconizada
pelo art. 227 da Constituição Federal e pela Lei n. 8.069 - Estatuto da
Infância e Juventude (ECA), e a promoção de cidadania como um dos
objetivos estratégicos a serem perseguidos pelo Poder Judiciário
estadual.
“O
grande objetivo da ação consiste em alcançar a ressocialização dos
adolescentes, inserir o adolescente na sociedade e auxiliar a família
com a possibilidade da qualificação profissional e encaminhamento ao
mercado de trabalho”, defende o presidente Paulo da Cunha. De acordo com
portaria, a ação atende ao pleito da juíza Adair Julieta da Silva, da
Vara de Execução Fiscal, referendado pela corregedora-geral da Justiça,
desembargadora Maria Erotides Kneip.
A
desembargadora corregedora explica que a iniciativa de Mato Grosso foi
inspirada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ressalta que esse
modelo de estágio deve ser expandido e aplicado pelos demais tribunais
em todo o país. As vagas contemplam adolescentes na faixa etária entre
16 a 21 anos e que estejam cursando o ensino médio na rede pública de
ensino. “Todos ganham com esse projeto porque, além de ser uma ação
socialmente responsável, a capacitação e o acompanhamento desses jovens
auxiliam na reinserção social e evitam a reincidência”, considera Maria
Erotides.
A
seleção foi realizada pela 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude
de Cuiabá, no dia 15 de fevereiro, com a participação do juiz titular
Tulio Duailibi Alves Souza, da juíza da execução fiscal Adair Julieta,
dos pais dos candidatos e de agentes da infância. Além da triagem, cabe à
Vara da Infância supervisionar o estágio e analisar o relatório de
avaliação das atividades desenvolvidas pelos adolescentes, observando o
cumprimento das atividades ou das medidas socioeducativas e de proteção.
Juntamente com a Vara de Execução Fiscal, deve fiscalizar a evolução do
estágio.
À
Vara de Execução Fiscal compete acompanhar e orientar os adolescentes,
de maneira peculiar quanto ao comportamento e senso de responsabilidade
(atrasos, faltas, e qualidade no cumprimento das tarefas), controlar e
assinar a frequência dos estagiários e elaborar relatórios. “É uma
oportunidade única para esses jovens, de construir um futuro melhor por
meio do trabalho. Eles vão manusear processos judiciais e isso pode
despertar vocações na área jurídica”, defende Adair Julieta,
acrescentando que foi emocionante ver a alegria das famílias e vontade
dos jovens durante a seleção.
O
estágio – Protegidos pela Lei do Estágio, os adolescentes vão cumprir
carga horária de seis horas, com todos os benefícios previstos, como
bolsa (R$ 678,00) e auxílio-transporte (R$ 125,40). Os contratos serão
feitos por intermédio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e
gerenciados pela Divisão de Avaliação, Desempenho e Estágio do Poder
Judiciário.
Ana Luíza Anache
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
(65) 3617-3571/3777
Fonte: TJ/MT
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