Começa nesta segunda-feira, 4, no âmbito do Tribunal de Justiça do Pará
(TJPA), mutirão encarregado de analisar ações coletivas e de
improbidade distribuídas no 1º grau até o dia 31 de dezembro de 2013. A
força tarefa, que prossegue até sexta-feira, 8, atende as Metas 4 e 6 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o julgamento do maior
número de processos que envolvam improbidade e ações coletivas até o
final deste ano. A ação será realizada em recomendação à Portaria
407/2016, da Presidência do TJPA.
Existem atualmente, no Pará, 2.912 processos referentes à Meta 4
(improbidade administrativa) e 665 processos referentes à Meta 6 (ações
coletivas). Estão previstas no mutirão a participação de 84 Varas
distribuídas em todo o Estado. De acordo com o desembargador Ronaldo
Valle, coordenador da força tarefa, “foram enviados ofícios circulares
aos juízes de todas as Comarcas do Pará cujas Varas tenham processos
referentes às Metas 4 e 6 do CNJ, para que os magistrados participassem
ativamente da semana e informassem o quantitativo de processos que serão
analisados durante a semana”.
Para subsidiar os juízes das Comarcas que possuem processos dessa
natureza, o TJPA disponibilizou um banco de dados elaborado pelo Grupo
de Trabalho das Metas 4 e 6, que conta com modelos de decisões,
despachos e sentenças referentes aos processos das metas.
Portaria - A força tarefa foi instituída por meio da Portaria nº
407/2016-GP, publicada no Diário de Justiça em 29 de janeiro e
republicada no dia 19 de fevereiro, por retificação do artigo 2º.
Segundo a portaria, o trabalho será realizado pelo magistrado de cada
Vara ou Comarca, com o auxílio de dois servidores efetivos designados
por ele. A missão é prolatar despacho, decisão interlocutória ou a
sentença que cada processo requer, com a respectiva expedição dos
documentos necessários ao cumprimento da decisão.
As informações referentes aos processos objeto da força tarefa serão
disponibilizadas no Sistema de Acompanhamento Processual Libra e
comunicadas ao coordenador, desembargador Ronaldo Valle, mediante o
preenchimento de uma planilha, cuja cópia integra a portaria. As
informações deverão ser transmitidas até às 18h de cada dia.
Metas - A meta 4/2016 do CNJ objetiva o combate à corrupção e à
improbidade administrativa, por meio de identificação, monitoramento e
julgamento, até 31 de dezembro de 2016, de pelo menos 70% das ações de
improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes
contra a Administração Pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2013.
Já a meta 6/2016 do CNJ prioriza o julgamento das ações coletivas por
meio de identificação, monitoramento e julgamento, até 31 de dezembro de
2016, de 60% das ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de
2013 no 1º grau.
Fonte:
Coordenadoria de Imprensa
Texto: Anna Carla Ribeiro e Edir Gaya
Foto: Divulgação
Texto: Anna Carla Ribeiro e Edir Gaya
Foto: Divulgação
Fonte: TJ/PA
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