O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Bruno Pena, e as
presidente e vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário e
Securitário, Delzira Santos Menezes e Ana Carolina Ribeiro Barbosa, se
reuniram na manhã desta sexta-feira (8) com o gerente executivo do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ailton Batista Machado, a
quem entregaram ofício com a cópia de uma decisão liminar que garante ao
advogado atendimento diferenciado nas agências do Instituto.
Segundo
Bruno Pena, a liminar determina que as agências do INSS possibilitem,
ao advogado, atendimento em local próprio, independente de distribuição
de senha e em horário de expediente. A decisão assegura, também, que o
advogado protocolize mais de um benefício por atendimento e desobriga
que o protocolo de documentos e petições seja feito apenas por meio
agendamento prévio e retirada de senha.
“Nesta primeira reunião,
solicitamos um segundo encontro, no qual pretendemos firmar um termo de
compromisso entre as instituições, a fim de que seja acordado um prazo
de 15 dias para a implantação de todas as medidas da liminar. E deixamos
claro que, como é uma decisão judicial, ela tem que ser cumprida e, se
não for, a OAB-GO tomará as providências cabíveis”, afirmou o presidente
da Comissão de Direitos e Prerrogativas.
Para Delzira Santos, a
reunião foi produtiva. “Nosso pleito não é impossível de ser atendido e
o gerente executivo do INSS se mostrou receptivo em atendê-lo. Agora
vamos esperar este segundo encontro para o mais breve possível”. (Texto: Marina Dinizio /Fotos: Leoiran – Assessoria de Comunicação Integrada OAB-GO)
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