"Em que pese vivermos hoje em um cenário nacional e internacional de
incertezas e dificuldades, o Judiciário não tem medido esforços para
mitigar os problemas sofridos pela sociedade brasileira, ao desempenhar
as tarefas que lhe competem com altivez e senso de responsabilidade." A
declaração é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Ricardo Lewandowski, no discurso que marcou a abertura do Ano Judiciário
2016, realizada nesta segunda-feira (1º), no Plenário da Corte.
Na cerimônia, o ministro apresentou as propostas de atuação do
Judiciário para 2016 e fez um balanço das ações do STF e do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado. Lewandowski afirmou que ainda
prevalece no país uma cultura de “extremada litigiosidade” revelada no
aumento exponencial do número de processos trazidos à apreciação do
Poder Judiciário. De acordo com dados estatísticos citados pelo
presidente sobre a atuação do Judiciário, 90 mil novos casos ingressaram
no STF em 2015. Nas demais instâncias, foram ajuizadas cerca de 30
milhões de novas ações, totalizando aproximadamente 100 milhões de
processos em tramitação. “Para fazer frente a essa crescente massa de
feitos, demos ênfase, no STF, ao julgamento de temas com repercussão
geral reconhecida, sem, contudo, descuidarmos dos denominados hard cases, cuja solução reverberou intensamente na sociedade brasileira”, disse.
Quanto à atuação do Plenário do STF, o presidente informou que, com o
objetivo de diminuir o acervo, pretende, com a colaboração dos demais
ministros da Corte, propor soluções alternativas. Dentre elas, o
julgamento de novas categorias de processos pelo Plenário
Virtual. “Iniciaríamos com feitos que usualmente são julgados em listas,
tais como embargos de declaração e agravos regimentais, e ainda outros
que, como regra, não comportam sustentação oral, ressalvados os pedidos
de destaque formulados pelas partes”.
Outra ação pretendida pelo ministro é a de continuar a priorizar a
devolução e o julgamento de processos com pedidos de vista. De acordo
com Lewandowski, foram julgados 101 processos com pedido de vista em
2015. “Pretendemos persistir nessa senda, que se revelou assaz profícua,
mas, para tanto, é preciso que contemos com o apoio e a cooperação dos
membros da Casa para que liberem os processos com vista, sob sua
responsabilidade, desde que – por óbvio – entendam que estejam eles
maduros para apreciação do Plenário”, afirmou.
O ministro destacou também os benefícios trazidos pelo instituto da
Repercussão Geral, que liberou um total de 28.411 processos sobrestados
nas instâncias inferiores aguardando o julgamento do STF. O presidente
também se comprometeu a apresentar à Comissão de Regimento da Casa
algumas propostas para adequação no Regimento Interno ao novo Código de
Processo Civil. Estimou ainda para o final de março a apresentação de
minuta para revisão final do Estatuto da Magistratura.
“Como demonstram os projetos e as ações que acabamos de destacar, não
obstante o severíssimo e inusitado corte orçamentário que foi imposto
ao Poder Judiciário, pela implacável tesoura fiscal brandida em conjunto
pelo Executivo e pelo Legislativo, os juízes brasileiros continuam
atuantes, coesos e determinados no cumprimento de sua missão
constitucional, que tem por fim, em última análise, oferecer aos
cidadãos brasileiros uma prestação jurisdicional de qualidade
crescente”, declarou o presidente.
CNJ
Em seu discurso, o presidente destacou a atuação do Conselho Nacional
de Justiça em 2015 e apresentou propostas e plano de ação para este
ano, que incluem inovações na área de tecnologia da informação,
inclusive com ampliação do Processo Judicial Eletrônico para o STF, a
criação do “Sistema de Mediação Digital”, plataforma online para
resolução consensual de conflitos, e a consolidação das Audiências de
Custódia, procedimento que determina a apresentação de qualquer cidadão
preso a um juiz no prazo de 24 horas.
Quanto às audiências de custódia, o ministro ressaltou que estão hoje
implantadas em todas as capitais do Brasil e funcionando nos 27
Tribunais de Justiça e nos cinco TRFs do País, encontrando-se em fase de interiorização por todo o território nacional. Desde o lançamento do projeto foram realizadas 38.746 sessões presenciais, com a apresentação de cidadãos presos a um juiz no prazo de 24 horas.
- Leia a íntegra do discurso do ministro Ricardo Lewandowski.
SP/EH
Fonte: STF
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