OAB/MS: Doação de ovos de chocolate deixa páscoa de crianças carentes mais doce

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) aderiu nesta terça-feira (23) a campanha do Pacijus de Páscoa, iniciativa do Tribunal de Justiça com o TRE/MS que atenderá crianças de associação e entidades que trabalham com crianças e adolescentes carentes.

A exemplo de campanhas anteriores, é muito fácil participar e fazer uma criança feliz doando um ovo de chocolate. Para participar, basta acessar a página http://www.tjms.jus.br/pacijus, escolher uma criança e clicar em “Quero Presentear!”, que abrirá um formulário para preenchimento. Depois você receberá um e-mail da Pacijus confirmando o apadrinhamento.

É possível apadrinhar mais de uma criança e na página da campanha estão disponíveis algumas informações das crianças cadastradas, como idade e entidade que a atende. Os ovos de Páscoa devem ser deixados na Assessoria de Imprensa da OAB/MS, na Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça, no Núcleo de Informática do Fórum ou na Assessoria de Políticas de Saúde do TRE até o dia 18 de março.

Fonte: OAB/MS

OAB/MS: Mansour se reúne com Ministro do STF para discutir mudança de horário nos tribunais

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Karmouche, os demais presidentes das Seccionais e o presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, reuniram-se com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para tratar sobre o horário de funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). No Mato Grosso do Sul, desde o dia 25 de janeiro, todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região reduziram seu horário de funcionamento, considerando os expressivos cortes de recursos destinados ao Poder Judiciário pela Presidência da República.

“A OAB é absolutamente contrária a essa posição, pois entendemos que a jurisdição tem de ser plena, com tribunais funcionando em dois turnos. A sociedade precisa disso. Vemos que a capacidade instalada o Poder Judiciário não dá mais conta da demanda, então é contraditória a tentativa de redução do horário”, explicou Lamachia.

Preocupados com as repercussões para a advocacia e a sociedade, da diminuição do horário de funcionamento dos TRTs e de toda a Justiça Trabalhista, diversos presidentes de Seccionais se mobilizaram para pedir o cumprimento fiel da liminar que impede a redução do horário do expediente dos tribunais brasileiros. “Não podemos admitir qualquer redução do expediente em razão de contenções que jamais podem refletir no exercício profissional e para a sociedade”, declarou Mansour.

Na reunião, o Ministro garantiu que a questão será apreciada o mais breve possível, uma vez que ele próprio já havia concedido liminar impedindo que os tribunais reduzissem o horário de funcionamento dos tribunais brasileiros.

Seccionais

A audiência com o ministro do STF Luiz Fux foi acompanhada pelo diretor tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, e pelos presidentes das Seccionais do Acre, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte e Tocantins, além dos conselheiros federais Thiago Bomfim (AL), Tullo Cavallazzi (SC), Pedro Donizete (TO) e Bruno Reis (MG).

Segundo Homero Mafra, do Espírito Santo, o TRT do seu Estado decidiu não alterar o horário de atendimento, preferindo cortar custos com outras medidas, “reconhecendo a importância da prestação jurisdicional”.

Situação diferente do Acre, onde, segundo o presidente Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, o Tribunal Regional do Trabalho, que atende também Rondônia, reduziu o atendimento.

Em Mato Grosso do Sul, segundo o presidente Mansour Elias Karmouche, é inadmissível “que a redução do horário de atendimento prejudique a advocacia e a sociedade”. Paulo Maia, da Paraíba, explicou que o TRT do seu Estado reduziu em um turno o atendimento, de forma unilateral.

Para Paulo Coutinho, do Rio Grande do Norte, o Judiciário já sofre com pecha de lento, então deveria ampliar o horário. “Sociedade quer Judiciário mais participativo, forte e aberto”, diz. Walter Ofohugi, de Tocantins, diz que a redução do expediente não chegou ao seu Estado, mas que o trabalho preventivo da OAB dá amplitude à prestação jurisdicional.

* Com informações do CFOAB

Fonte: OAB/MS