OAB/MG: Seccional oferece download do novo CPC organizado por Dierle Nunes

Com o objetivo de deixar os advogados mineiros sempre atualizados, a OAB/MG oferece mais um benefício à classe referente ao novo Código de Processo Civil. Desta vez será disponibilizado no site da Seccional Mineira o novo Código do Processo Civil – Lei 13.105 de março de 2015, organizado e comentado pelo advogado e membro da Comissão de Juristas que assessorou na elaboração da nova legislação, Dierle Nunes.

Segundo Nunes, a obra foi confeccionada especialmente para a OAB Minas a pedido do presidente da instituição, Antônio Fabrício Gonçalves. O conteúdo, que conta com 390 páginas, trás um texto introdutório com algumas soluções de direito intertemporal com o novo CPC, além de uma tabela de correspondência entre o CPC/1973 e o CPC/2015 (lei 13.105/2015).

Também consta na obra o Código de Processo Civil de 2015 e enunciados consolidados do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) sobre o Código de Processo Civil de 2015 - ocorridos em Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vitória e Curitiba - evento que agrega um grupo de processualistas brasileiros.

O autor acredita que com esse livro “os advogados terão um primeiro acesso à legislação atualizada que servirá como norte para a aplicação dos dispositivos”. Dierle Nunes enfatizou ainda que há um benefício extra dentro da obra, pois estão disponíveis duas aulas introdutórias sobre a petição inicial e o sistema recursal ordinário (apelação e agravo de instrumento) no novo CPC, ministradas por ele.

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Fonte: OAB/MG

OAB/MG: Criadas as subseções de Manhumirim, Açucena e Rio Novo

O Conselho Estadual da OAB aprovou, por unanimidade, a criação das subseções Manhumirim, Açucena e Rio Novo. O município de Manhumirim pertence, atualmente, à subseção Manhuaçu.  O presidente Antônio Fabrício Gonçalves ressaltou que existem mais de 70 advogados atuando no município de Manhumirim. 

A criação das subseções Açucena (227ª), Rio Novo (228ª) e Manhumirim (229ª) demonstra o compromisso assumido pela diretoria de atuar em proximidade de todos os advogados do estado e de dar continuidade no projeto de interiorização da seccional mineira. 

Recentemente, o presidente Antônio Fabrício criou a Diretoria de Regionalização e designou os advogados Egmar Ferraz (Uberlândia) e Bernardo Brant (Montes Claros) como diretores regionais. O estado será dividido em 12 regiões para facilitar o acesso da advocacia aos serviços prestados pela OAB.

Segundo o diretor institucional e de comunicação, Fabrício Almeida, a iniciativa vai ampliar a defesa das prerrogativas em todas as regiões e aproximar os advogados da administração seccional. 

Fonte: OAB/MG

OAB/MG: Secional de MG promove seminário sobre consequências da tragédia em Mariana

Especialistas internacionais em direito ambiental e minerário participam dos debates

Entre os dias 18 e 20 de fevereiro, a cidade de Mariana será sede de um evento internacional que discutirá questões jurídicas relacionadas ao meio ambiente e a atividade de mineração. O seminário é organizado pela OAB/MG, subseção da Ordem em Mariana e Comissão Especial do Conselho Seccional para acompanhar, assessorar e buscar a mediação de conflitos das comunidades atingidas pela ruptura da barragem de rejeitos da mineradora Samarco.

Para o presidente da subseção de Mariana, Marcílio Geraldo Vieira de Queiróz, “um seminário desta natureza vem se somar aos esforços empreendidos na busca de soluções, não só para a crise financeira, mas também social, sobretudo neste momento que o município de Mariana atravessa. O papel da OAB/Mariana é imprescindível nesse processo”.

A palestra magna terá como tema “Mineração, passado, presente e futuro” e será proferida pelo professor Eduardo Vera Cruz, reitor da Universidade de Lisboa – Portugal. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha falará sobre o papel do STF como guardião dos interesses difusos e coletivos.

Tragédia de Mariana

No dia 5 de novembro do ano passado, o rompimento de duas barragens no complexo da Alegria, da mineradora Samarco, despejou 40 bilhões de litros de lama sobre Bento Rodrigues. O distrito de Mariana ficou totalmente soterrado, 19 mortes foram registradas e cerca de 600 pessoas ficaram desabrigadas.

A lama contaminou os rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce e seu destino final foi o mar do Espírito Santo. Cerca de 35 cidades e 320 mil pessoas foram afetadas pelos problemas socioambientais causados pelos rejeitos resultantes do processo de mineração. 

(...)

Fonte: OAB/MG

OAB/MG: OAB pede ao TJMG parceria no sistema de atualização de honorários

O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, fez uma visita oficial ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, nesta terça-feira (26/1).

No encontro foi entregue um ofício ao presidente do TJMG, no qual a OAB/MG pede a colaboração da instituição na criação de um sistema de correção automática da tabela de honorários. 

Para viabilizar o projeto da seccional mineira será necessário o acesso eletrônico aos dados da correção monetária divulgados mensalmente pela Corregedoria do Tribunal. 

Participaram da reunião o secretário geral, Gustavo Chalfun; o secretário geral adjunto, Charles Vieira, o tesoureiro adjunto, Adriano Cardoso e o membro da Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal, Flávio Boson. 

Fonte: OAB/MG

OAB/MG: Pautas de julgamentos podem ser acessadas no Portal

A consulta prévia à pauta de julgamento das câmaras cíveis, câmaras criminais e do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pode ser feita pelas partes e advogados na área principal do Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br), no menu “Pautas de Julgamento”. A opção integra as seções de “busca processual” e do “Diário da Justiça”.

A ferramenta permite a pesquisa e visualização das informações relativas às pautas de julgamento dos processos que tramitam no 2º Grau de jurisdição, por meio da internet, tornando disponíveis informações da audiência, como data e hora, número e classe do processo, partes principais, entre outras. O resultado é filtrado de acordo com o órgão julgador e a sessão de julgamento.
O foco principal das ferramentas disponíveis no site é o cidadão que busca a Justiça e quer informações sobre o seu processo, de forma simples e rápida.

Num menu horizontal, o jurisdicionado – clicando em “Cidadão” – tem à sua disposição serviços como autorização de viagens para menores, calendário forense, comarcas, conciliação, concursos, plantões, telefones, transparência (gastos dos Judiciário), Ouvidoria e Telejudiciário.
Já o advogado que acessa a página eletrônica do Judiciário dispõe de ferramentas de atualização monetária, gerador de custas, compêndio de resoluções, Projudi, provimentos, sustentação oral, entre outros.

BUSCA REFINADA – Ao clicar no item “busca”, uma aba se expande, onde é possível preencher os campos específicos para buscar o conteúdo (termo de pesquisa) que se deseja: se em todo o portal ou por site – TJMA, CGJ-MA ou Esmam –, se por todas as áreas ou alguma específica, se por todo o conteúdo das áreas ou algum em especial. Também é possível determinar um intervalo de tempo para que a procura seja feita.

O Portal do Judiciário garante também navegabilidade rápida ao público interno, formado pelos magistrados e servidores. Para os magistrados, basta um clique para acessar áreas como antiguidade, editais de remoção e promoção, Sentinela, webmail, ofícios circulares, provimentos entre outras opções.

Os servidores, por sua vez, têm a opção de navegar pelos sistemas Sentinela, MentoRH, processos seletivos, capacitação, webmail e outros.

Assessoria de Comunicação do TJMA
(asscom@tjma.jus.br)
www.tjma.jus.br
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Fonte: OAB/MG

OAB/MG: cria plantão de prerrogativas no Fórum e na Justiça do Trabalho em Belo Horizonte

A seccional mineira da OAB oferece mais um serviço essencial para o advogado mineiro. A Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da OAB/MG ampliou o atendimento. A partir desta quinta-feira (21/1), haverá plantão presencial no Fórum Lafayette e na Justiça do Trabalho. 

Segundo o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/MG, Bruno Cândido, “a criação do plantão visa assegurar, garantir e defender de forma intransigente (e a todo o momento) as prerrogativas dos advogados militantes, coibindo possíveis impedimentos e concedendo imediata assistência”.

Os assessores jurídicos da Procuradoria de Prerrogativas estarão à disposição dos advogados em caso de violação das prerrogativas profissionais, previstas na Lei 8.906/94. Na Justiça do Trabalho, dois assessores atuarão em favor da advocacia; no Fórum Lafayette, o plantão será executado por um profissional. 

Segundo Cláudio Lemos, coordenador da Procuradoria de Prerrogativas da OAB/MG, o advogado tem o direito de exercer a ampla defesa de seus clientes, com independência e autonomia. “Caso esse direito seja impedido ou cerceado, o plantão deverá ser acionado”, indica. 

O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, afirma que a ampliação dos serviços prestados pela Procuradoria e Comissão de Prerrogativas é um compromisso da nova gestão, já colocado em prática. “As garantias do advogado são previstas em lei, criadas para assegurar o amplo direito à defesa e jamais devem ser confundidas como privilégios”, informa Antônio Fabrício.

Bruno Cândido, que assumiu a presidência da Comissão de Prerrogativas nesta semana – após nomeação do presidente Antonio Fabrício – afirma que a advocacia será salvaguardada em todas as comarcas, subseções e cidades mineiras. “Vamos agir de forma enfática quando as prerrogativas dos advogados forem desrespeitadas”, conclui. 

Plantão da Procuradoria de Prerrogativas Fórum Lafayette 12:00 as 18:00 – Sala do PJe, 3º andar Avenida Augusto de Lima, 1549, Barro Preto – Belo Horizonte Justiça do Trabalho 8:00 as 18:00 – Departamento de Apoio ao Advogado Trabalhista Avenida Augusto de Lima, 1224, Barro Preto – Belo Horizonte

Fonte: OAB/MG