GRÁTIS: e-book Novo CPC - As conquistas da advocacia

O livro “O Novo CPC – As Conquistas de Advocacia”, lançado pela OAB Nacional, está disponível para download gratuito. A publicação contém artigos e a íntegra do novo Código de Processo Civil, sancionado em março e que entrará em vigor em 2016. 

O arquivo pode ser baixado clicando aqui.

Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, este ano de vacatio legis (período de vacância da lei, compreendido entre sua publicação e entrada em vigor) é essencial para que os advogados se atualizem sobre o novo texto. “No livro estão sistematizadas as conquistas da advocacia no novo Código de Processo Civil, além do texto completo da Lei nº 13.105/15”, explica. O livro foi lançado durante o Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC.

O livro “O Novo CPC – As Conquistas de Advocacia” apresenta artigos assinados pela diretoria da OAB Nacional. Marcus Vinicius é o autor de “A normatização dos honorários advocatícios, a sua natureza alimentar e o recebimento de honorários em nome da pessoa jurídica” e “O exercício da Advocacia no novo CPC, a instrumentalidade processual, a simplificação procedimental e a intimação do Advogado”. O vice-presidente, Claudio Lamachia, assina “A valorização da Advocacia e o fim do aviltamento dos honorários no novo CPC”.

Cláudio Pereira de Souza, secretário-geral, é o autor de “O novo CPC e a fundamentação das decisões judiciais”. O secretário-geral adjunto, Cláudio Stábile, escreve O novo CPC e a garantia de segurança jurídica. Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro, finaliza com “A Advocacia sob uma perspectiva temporal” e “Férias para advocacia: uma conquista histórica”.

Fonte: OAB Nacional 

Fonte: OAB/MA

OAB/MA: Conselho Seccional da OAB/MA aprova nova tabela de honorários advocatícios

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, aprovou durante a Sessão Ordinária dia 18/02, a nova tabela de honorários advocatícios. A anterior estava em vigência desde fevereiro de 2012.

 

Com a decisão, o presidente Thiago Diaz, cumpre, em menos de dois meses de gestão à frente da OAB/MA, mais uma de seus compromissos feitos ainda no pleito para a presidência da Ordem local:a revisão da tabela de honorários. Também foram incluídos nessa nova tabela valores pertinentes a novos procedimentos judiciais, extrajudiciais e administrativos.

 

Como a norma constitucional veda a vinculação de contratos ao salário mínimo, os honorários estabelecidos na nova tabela são representados por um padrão financeiro de acordo com o serviço profissional a ser executado, sendo reajustado anualmente de acordo com Índice Geral de Preços – Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV).

 

A nova tabela se destina também a prestar auxílio ao Poder Judiciário na fixação de honorários de advogado dativo e de assistente judiciário, e ainda serve de referência nos arbitramentos judiciais de honorários advocatícios, nos casos em que a legislação determinar ou possibilitar, nos termos dos parágrafos 1º e 2º, do art. 22 da Lei 8.906/94.

 

 “A tabela de honorários advocatícios é exclusivamente um referencial para o mercado, dos valores mínimos que o advogado poderá praticar, contudo ressaltamos que o nosso colega terá liberdade para estipular honorários conforme a complexidade da causa” destacou Thiago Diaz.

 

O presidente da OAB/MA também afirmou que a atualização da tabela é uma forma de preservar a dignidade da classe dos advogados, impedindo o aviltamento dos honorários advocatícios e estimular uma justa remuneração dos serviços prestados pelos advogados maranhenses.

 

Os atuais valores da tabela foram corrigidos pelo com Índice Geral de Preços – Mercado da Fundação Getúlio Vargas, acumulado no período entre os anos de 2012 e 2015. A correção era reivindicada pelos profissionais de Direito do Estado que, inclusive, participaram de audiência pública no ano passado a convite da Seccional para debater o tema e enviando sugestões de alteração da tabela vigente.

 

Nos próximos dias, a OAB/MA enviará ofícios aos tribunais e fóruns do Estado com cópia da resolução para divulgação dos valores corrigidos e também estarão disponíveis para consulta no portal da Seccional Maranhense, www.oabma.org.br,  na área SERVIÇOS ON LINE.

 

Alteração de preços de serviços da OAB/MA – Na sessão o Conselho Seccional também aprovou alterações na Tabela de Preços da Taxa de Serviços da OAB/MA. O reajuste levou em conta apenas o ano de 2015, com isso o índice de reajuste que poderia chegar aos 40% ficou em torno de 11%. 

Fonte: OAB/MA

OAB/MA: OAB do MA, CE e AL têm anuidades mais baratas do País

Com a redução do valor da taxa, em 15% pela nova gestão da Ordem dos Advogados do Maranhão, Seccional Maranhão, a anuidade da OAB/MA passou a ser considerada uma das mais baratas do país. Nesse mesmo grupo estão, o Ceará e Alagoas.

Outro destaque para a seccional maranhense foi a de ser a única a aplicar o desconto no valor  da taxa, “além de não considerar o reajuste inflacionário referente  ao período de um ano”, complementou o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz.  A proposta de redução em 15% da anuidade foi aprovada por unanimidade na primeira reunião do Conselho, um dia após a posse da nova gestão.  O dirigente da Ordem explicou que tinha a redução da anuidade da OAB/MA como uma de suas promessas de campanha, após um estudo de viabilidade técnica.

 Com o desconto o Maranhão saiu do grupo das anuidades mais caras para a mais barata. Entre as taxas mais caras do Brasil, estão a do Rio de Janeiro que sofreu aumento de 4,2% e ficou o título de mas cara no valor de R$ 994,45, seguida por Goiás e Santa Catarina, que cobram R$ 992,00 e R$ 976,19, respectivamente. A variação da seccional catarinense foi de 10%, enquanto a sucursal goiana da OAB não reajustou o valor.

Descontos Inadimplência
Os advogados com débitos relativos a anuidades anteriores a 2015 poderão obter descontos de até 70% sobre juros e multas ou parcelar suas dívidas em até 18 vezes. O pagamento deverá ser efetivado em cota única até o dia 28 de fevereiro.

Quem optar por parcelar a dívida terá descontos de 40% sobre juros e multas. As formas de parcelamento são as seguintes: até 10 vezes no cartão de crédito para débito inferior à R$ 2.000, e; pagamento parcelado em até 18 vezes para débito igual ou superior à R$ 2.000,00.

Mas atenção! As condições especiais para parcelamentos, já em vigor, tem prazo até 31 de março. A adesão pode ser feita na secretaria da OAB-MA.

Veja os valores das anuidades em todo o país:

As mais baratas:
·        Ceará: R$ 600,00
·        Alagoas: R$ 600,00
·        Maranhão: R$ 646,00

As mais caras:
·        Rio de Janeiro: R$ 994,45
·        Goiás: R$ 992,00
·        Santa Catarina: R$ 976,19

Fonte: OAB/MA