OAB/TO: OAB no Tocantins adere à iniciativa da Nacional pela manutenção do horário de atendimento nos tribunais federais

Apesar de a redução do horário não ter afetado ainda o Estado do Tocantins, a seccional da Ordem dos Advogados do Tocantins (OAB-TO) apoia o movimento da entidade nacional que cobra providências para a manutenção da jornada de trabalho.

Nesta terça-feira, 2, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux para cobrar providências quanto à redução do horário de funcionamento de Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país.

"É necessária, em todas as esferas de poder, que o serviço público seja exercido a contento para a população, sendo a prestação jurisdicional um dos pilares da cidadania. É por essa necessidade que o funcionamento dos tribunais não deve ter jornada limitada, para que a justiça seja exercida de forma ampla e concreta, ainda que tenhamos restrições orçamentárias. Existem outras despesas que os Tribunais podem enxugar para fazer frente à crise financeira " afirmou o presidente da OAB Tocantins, Walter Ohofugi.

Ele foi um dos sete presidentes de seccionais que acompanharam Lamachia na audiência. Ofohugi disse que a redução do expediente não chegou ao seu Estado, mas que o trabalho preventivo da OAB dá amplitude à prestação jurisdicional.

Lamachia explicou a Luiz Fux que este tema é de extrema importância para a cidadania e a advocacia, pois alguns tribunais têm reduzido em até cinco horas seus horários de funcionamento, usando argumentos como economia de energia.

“A OAB é absolutamente contrária a essa posição, pois entendemos que a jurisdição tem de ser plena, com tribunais funcionando em dois turnos. A sociedade precisa disso. Vemos que a capacidade instalada o Poder Judiciário não dá mais conta da demanda, então é contraditória a tentativa de redução do horário”, falou Lamachia.

INICIATIVA
Outros presidentes de seccionais de OAB no Brasil também se manifestaram sobre a medida. Para Homero Mafra, do Espírito Santo, o TRT do seu Estado decidiu não alterar o horário de atendimento, preferindo cortar custos com outras medidas, “reconhecendo a importância da prestação jurisdicional”.

Situação diferente do Acre, onde, segundo o presidente Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, o Tribunal Regional do Trabalho, que atende também Rondônia, reduziu o atendimento.

No Mato Grosso do Sul, segundo o presidente Mansour Elias Karmouche, é inadmissível “que a redução do horário de atendimento prejudique a advocacia e a sociedade”. Paulo Maia, da Paraíba, explicou que o TRT do seu Estado reduziu em um turno o atendimento, de forma unilateral.

Para Paulo Coutinho, do Rio Grande do Norte, o Judiciário já sofre com pecha de lento, então deveria ampliar o horário. “Sociedade quer Judiciário mais participativo, forte e aberto”, diz.

Fonte: OAB/TO

OAB/TO: Com festa por adesão, posse solene da OAB é nesta quarta-feira, 27 de janeiro

A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) realiza, nesta quarta-feira, 27 de janeiro, a posse da nova diretoria da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins). Por causa do momento de austeridade, pela primeira vez na história a participação na festa - que ocorre logo após a cerimônia de posse - será por adesão.

A cerimônia de posse ocorre às 19 horas, no auditório da OAB, em Palmas. Depois, a partir das 22 horas, será realizada a festa de posse no Anhãdu Eventos.

O presidente da OAB, Walter Ohofugi, explicou que a realização da festa por adesão se dá por causa do momento complicado da economia. Além disso, a própria OAB ainda realiza levantamento completo de sua situação financeira. “Para podermos fazer qualquer cobrança dos poderes constituídos temos que dar o exemplo”, destaca o presidente Walter Ohofugi.

Os ingressos para a festa de posse podem ser adquiridos na sede da OAB com Patrícia Ribeiro, ao valor de R$ 70,00 cada. O buffet inclui entradas, jantar, cerveja, coquetel de frutas, água e refrigerante. Os telefones de contato para reservas e mais informações são 3212-9626 e 9245-4300

Anuidades
Por outro lado, a OAB-TO informa que os valores das anuidades dos advogados, assim como os descontos para quem pagar à vista, seguem os mesmos do ano passado. Para o advogado pleno, a anuidade de 2016 será de R$ 700 para quem quitar à vista até 10 de março e de R$ 900 para quem optar por parcelamento. Já para os advogados jovens (aqueles com até dois anos de profissão) os valores são de R$ 650 à vista até 10 de março e de R$ 750 parcelado.

Fonte: OAB/TO

OAB/TO: Regras para Ato Constitutivo de Sociedade Individual

A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) disponibiliza as regras para a criação do Sociedade Individual de Advocacia. A novidade beneficia advogados que podem trabalhar por conta própria sem a necessidade terem sócios. Confira, no linka abaixo, todas as regras.


Sociedade Individual de Advocacia


Fonte: OAB/TO