TJ/PA: Força tarefa agiliza processos de corrupção

Começa nesta segunda-feira, 4, no âmbito do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), mutirão encarregado de analisar ações coletivas e de improbidade distribuídas no 1º grau até o dia 31 de dezembro de 2013. A força tarefa, que prossegue até sexta-feira, 8, atende as Metas 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o julgamento do maior número de processos que envolvam improbidade e ações coletivas até o final deste ano. A ação será realizada em recomendação à Portaria 407/2016, da Presidência do TJPA.

 

Existem atualmente, no Pará, 2.912 processos referentes à Meta 4 (improbidade administrativa) e 665 processos referentes à Meta 6 (ações coletivas). Estão previstas no mutirão a participação de 84 Varas distribuídas em todo o Estado. De acordo com o desembargador Ronaldo Valle, coordenador da força tarefa, “foram enviados ofícios circulares aos juízes de todas as Comarcas do Pará cujas Varas tenham processos referentes às Metas 4 e 6 do CNJ, para que os magistrados participassem ativamente da semana e informassem o quantitativo de processos que serão analisados durante a semana”.

 

Para subsidiar os juízes das Comarcas que possuem processos dessa natureza, o TJPA disponibilizou um banco de dados elaborado pelo Grupo de Trabalho das Metas 4 e 6, que conta com modelos de decisões, despachos e sentenças referentes aos processos das metas.

 

Portaria - A força tarefa foi instituída por meio da Portaria nº 407/2016-GP, publicada no Diário de Justiça em 29 de janeiro e republicada no dia 19 de fevereiro, por retificação do artigo 2º. Segundo a portaria, o trabalho será realizado pelo magistrado de cada Vara ou Comarca, com o auxílio de dois servidores efetivos designados por ele. A missão é prolatar despacho, decisão interlocutória ou a sentença que cada processo requer, com a respectiva expedição dos documentos necessários ao cumprimento da decisão.

 

As informações referentes aos processos objeto da força tarefa serão disponibilizadas no Sistema de Acompanhamento Processual Libra e comunicadas ao coordenador, desembargador Ronaldo Valle, mediante o preenchimento de uma planilha, cuja cópia integra a portaria. As informações deverão ser transmitidas até às 18h de cada dia. 

 

Metas - A meta 4/2016 do CNJ objetiva o combate à corrupção e à improbidade administrativa, por meio de identificação, monitoramento e julgamento, até 31 de dezembro de 2016, de pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2013.

 

Já a meta 6/2016 do CNJ prioriza o julgamento das ações coletivas por meio de identificação, monitoramento e julgamento, até 31 de dezembro de 2016, de 60% das ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de 2013 no 1º grau.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Anna Carla Ribeiro e Edir Gaya
Foto: Divulgação 

 

Fonte: TJ/PA

TJ/PA: Gabinete Virtual sentencia processos

A Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará vem realizando, desde o último dia 12 de fevereiro, o projeto Gabinete Virtual. As atividades, que visam o julgamento de três mil processos que tramitam virtualmente no sistema Projudi, estão sendo desenvolvidas na 2ª Vara do Juizado Cível de Ananindeua, nas 1ª e 2ª varas Cíveis do Juizado Especial de Marabá, e no Juizado Especial Cível de Breves, e tem a duração de dois meses.

Para a apreciação dos processos, foram designados os juízes Alessandro Ozanan, Emília Medeiros e Anúzia Costa, que terão o apoio dos servidores das referidas unidades para o sentenciamento das demandas em análise. O objetivo do projeto é, sobretudo, apoiar as atividades nas varas que não contam com juízes titulares, visando a eficiência na prestação jurisdicional, o princípio da celeridade processual, bem como dar cumprimento à meta 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça.

O projeto gabinete Virtual integra o programa Justiça em Movimento, realizado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem a frente a desembargadora Vania Fortes Bitar, com o apoio da Presidência do TJPA. O programa tem entre suas finalidades o apoio às atividades jurisdicionais nas unidades de Juizados da capital e do interior, e garante o acesso à Justiça de forma rápida e eficiente a toda a população. 

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Marinalda Ribeiro

Fonte: TJ/PA

TJ/PA: Penas alternativas financiam projetos sociais

A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 1º de fevereiro, o Edital nº 02/2016, que dispõe sobre a seleção e cadastramento de projetos a serem beneficiados com recursos oriundos da execução de penas e medidas alternativas na modalidade Prestação Pecuniária (PP), ao longo deste ano. De acordo com a juíza Andréa Lopes Miralha, titular da VEPMA, o prazo para apresentação de projetos segue até o dia 11 de março. A Vara conta com um montante de R$ 496.729,85 para ser aplicado nos projetos selecionados.

Conforme o Edital, podem se cadastrar entidades e instituições públicas ou privadas com finalidade social ou ambiental, que possuam sede e atuem na Região Metropolitana de Belém e que já estejam devidamente credenciadas junto à VEPMA. Os projetos devem ter relevante e significativa extensão social, ou estar relacionado a atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social e área ambiental. Após a seleção, as instituições ou projetos beneficiados devem aplicar os valores ainda neste ano de 2016, fazendo a devida prestação de contas junto à VEPMA. Os projetos deverão iniciar e terminar em 2016, com orçamento de, no máximo, R$ 50 mil.

Em 2015, se inscreveram 13 projetos, porém, apenas seis foram habilitados pela Comissão Julgadora, formada pela juíza Andréa Miralha, pela promotora de Justiça Ociralva Tabosa, e por dois servidores do Setor de Atendimento Interdisciplinar (SEATI) da VEPMA. Os sete desclassificados foram inabilitados por inobservância às regras do edital; por falta de homologação de prestação de contas do projeto executado no ano anterior em virtude do atraso na sua entrega ao Juízo; ou por estar ainda em processo de análise de credenciamento junto à VEPMA, para o recebimento de prestações pecuniárias.

Dos seis habilitados, três projetos são oriundos da APAE Ananindeua (Aparelhamento do Centro de Atendimento Multidisciplinar de Saúde, com orçamento de R$ 8.210,00; Elevador Adaptado de Acesso ao Cidadão: Garantia de Acessibilidade a Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, com orçamento de R$ 60.000); e Sala de Leitura e Vídeo: Da Emoção de Ler à Descoberta do Prazer Conquistado pelo Olhar, que teve orçamento de R$ 11.189,00). Os outros três são da Coordenadoria de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos do Consumo de Drogas, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Programa de Educação e Reflexo sobre o Uso Abusivo de Drogas, com orçamento de R$ 4.896,00); da Biblioteca Pública Avertano Rocha, da Prefeitura de Belém (Modernização das Bibliotecas, com orçamento de R$ 12.800,00); e da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Júlia Seffer (Adequação e Climatização nas Salas de Aula, com valor de R$ 49.998,87).

Banco de Boas Práticas – Em 2014, o Conselho Nacional de Justiça selecionou dois projetos do Judiciário paraense dentre as 14 boas práticas adotadas pelos tribunais brasileiros na aplicação de recursos de penas e medidas alternativas. A juíza Andréa Miralha apresentou os dois projetos no I Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE), realizado pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão, em São Luís, em agosto do mesmo ano.

Os projetos selecionados foram “Aumentando a quantidade de materiais utilizados na sala de Brinquedoteca da Unidade APAE de Ananindeua”, que recebeu recurso de R$ 54.647,00; e “Construindo vínculos familiares, afetivos e sociais”, da Creche Lar Cordeirinhos de Deus, que recebeu um valor total de R$ 52.671,20.

No projeto da APAE Ananindeua, com a utilização dos recursos, houve a ampliação das possibilidades de atendimento no local, que recebe para tratamento, por semana, em torno de 250 usuários com deficiência intelectual, múltipla e autismo, na faixa etária de 0 a 50 anos. Já no projeto da creche, os recursos possibilitaram o aprimoramento dos serviços designados de alta complexidade na forma de abrigo, para crianças de 7 a 12 anos, do sexo feminino, vítimas de abuso e exploração sexual e abandono familiar, encaminhadas para o local pelos conselhos tutelares e Juizado da Infância e Juventude.

Edital 01/2016 – A juíza Andréa Miralha também publicou no Diário da Justiça, o Edital nº 01/2016, que estabelece o prazo de nove meses para credenciamento de entidades e instituições governamentais e não governamentais que tenham projetos e desejam ser parceiras da VEPMA para a execução dos mesmos.

O Edital relaciona os documentos necessários, bem como os critérios para efetivação de inscrição, , informando o passo a passo que as instituições e entidades devem seguir. As que forem aprovadas e tiverem os seus credenciamentos homologados, poderão apresentar projetos para serem financiados em 2017.

Confira aqui, no Diário da Justiça (pags. 405 a 410), os editais publicados pela VEPMA.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Marinalda Ribeiro
Foto: Érika Nunes 

 

Fonte: TJ/MS