O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional
Maranhão, aprovou durante a Sessão Ordinária dia 18/02, a nova tabela de
honorários advocatícios. A anterior estava em vigência desde fevereiro
de 2012.
Com a decisão, o presidente Thiago Diaz, cumpre, em menos de
dois meses de gestão à frente da OAB/MA, mais uma de seus compromissos
feitos ainda no pleito para a presidência da Ordem local:a revisão da tabela de honorários.
Também foram incluídos nessa nova tabela valores pertinentes a novos
procedimentos judiciais, extrajudiciais e administrativos.
Como a norma constitucional veda a vinculação de contratos ao
salário mínimo, os honorários estabelecidos na nova tabela são
representados por um padrão financeiro de acordo com o serviço
profissional a ser executado, sendo reajustado anualmente de acordo com
Índice Geral de Preços – Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV).
A nova tabela se destina também a prestar auxílio ao Poder
Judiciário na fixação de honorários de advogado dativo e de assistente
judiciário, e ainda serve de referência nos arbitramentos judiciais de
honorários advocatícios, nos casos em que a legislação determinar ou
possibilitar, nos termos dos parágrafos 1º e 2º, do art. 22 da Lei
8.906/94.
“A tabela de honorários advocatícios é exclusivamente um
referencial para o mercado, dos valores mínimos que o advogado poderá
praticar, contudo ressaltamos que o nosso colega terá liberdade para
estipular honorários conforme a complexidade da causa” destacou Thiago
Diaz.
O presidente da OAB/MA também afirmou que a atualização da
tabela é uma forma de preservar a dignidade da classe dos advogados,
impedindo o aviltamento dos honorários advocatícios e estimular uma
justa remuneração dos serviços prestados pelos advogados maranhenses.
Os atuais valores da tabela foram corrigidos pelo com Índice
Geral de Preços – Mercado da Fundação Getúlio Vargas, acumulado no
período entre os anos de 2012 e 2015. A correção era reivindicada pelos
profissionais de Direito do Estado que, inclusive, participaram de
audiência pública no ano passado a convite da Seccional para debater o
tema e enviando sugestões de alteração da tabela vigente.
Nos próximos dias, a OAB/MA enviará ofícios aos tribunais e
fóruns do Estado com cópia da resolução para divulgação dos valores
corrigidos e também estarão disponíveis para consulta no portal da
Seccional Maranhense, www.oabma.org.br, na área SERVIÇOS ON LINE.
Alteração de preços de serviços da OAB/MA –
Na sessão o Conselho Seccional também aprovou alterações na Tabela de
Preços da Taxa de Serviços da OAB/MA. O reajuste levou em conta apenas o
ano de 2015, com isso o índice de reajuste que poderia chegar aos 40%
ficou em torno de 11%.
Fonte: OAB/MA
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