Pelo menos quatro resoluções poderão ser
aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regulamentar
dispositivos do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em
vigor em março deste ano. A previsão é do conselheiro Gustavo Tadeu
Alkmim, que preside o Grupo de Trabalho criado para avaliar e planejar o
impacto da sistemática da nova lei sobre as rotinas e procedimentos no
âmbito do Poder Judiciário. O grupo reuniu-se na sede do órgão, para
discussão sobre os temas.
“O novo código trouxe, em vários
dispositivos, redação remetendo expressamente à observância de
regulamentação expressa pelo CNJ. Para tornar factível o cumprimento
dessas disposições e uniformizar o trato de certas questões, estamos
avaliando ponto a ponto a nova lei”, explicou Alkmim.
Entre os assuntos que deverão ser
regulamentados pelo CNJ estão: penhora eletrônica; cadastro de peritos;
comunicação de atos processuais eletrônicos e leilões. Todas as
propostas de resoluções passarão pelo plenário do CNJ, para discussão e
posterior aprovação pelo colegiado.
O Grupo de Trabalho criado
para apreciar o alcance das modificações trazidas pela Lei nº
13.105/2015 foi criado pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo
Lewandowski, em 1º de dezembro de 2015, com previsão de encerramento dos
trabalhos em prazo de 90 (noventa) dias. O grupo deverá então
apresentar um relatório final e as propostas de resoluções que
uniformizem procedimentos judiciais previstos pelo novo código.
De acordo com o conselheiro, as questões
analisadas dizem respeito à Justiça do Trabalho, Justiça Federal e
Estadual, motivo pelo qual considera necessário um exame cuidadoso dos
dispositivos para tratar todos os pontos de forma homogênea.
Além do conselheiro Gustavo Tadeu
Alkmim, que preside os trabalhos, também integram o grupo os
conselheiros Fabiano Silveira, Luiz Cláudio Allemand, Arnaldo Hossepian,
Fernando Mattos, Carlos Levenhagen e Carlos Eduardo Dias.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ
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