Reunida em sessão plenária nesta
segunda-feira (1º), a OAB Nacional aprovou a criação do Cadastro
Nacional de Advogados Usuários dos Métodos Extrajudiciais de Resolução
de Conflitos. A proposta teve origem na Comissão Especial de
Conciliação, Mediação e Arbitragem da entidade.
Para
o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “a criação do cadastro,
conforme ratificada à unanimidade pelo Plenário, significa maior
organização e agilidade ao reunir em um só destino as informações acerca
dos advogados que atuam por vias alternativas”.
Sérgio
Fischer, conselheiro federal pelo Rio de Janeiro e relator da matéria,
lembrou em seu voto que importantes dispositivos legais tratam do tema.
“A Resolução número 125 do Conselho Nacional de Justiça faz menção
expressa à resolução dos conflitos por essas vias, bem como dispositivos
trazidos pelo novo CPC. Entendemos como necessária a criação deste
cadastro para fomentar o desenvolvimento destes métodos, que ao ver
dessa relatoria, são adequados”, apontou.
O
conselheiro federal Daniel Nogueira (AM), que exerceu a vice-presidência
da Comissão Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem, resumiu o
pensamento do plenário. “Proposição brilhante a de organizar um cadastro
que permita a consulta dos nomes dos colegas que atuam nos
extrajudiciais. Traz eficiência e segurança”, disse.
Nos
próximos dias, será editada uma resolução que instituirá, especificará e
regulamentará o Cadastro Nacional de Advogados Usuários dos Métodos
Extrajudiciais de Resolução de Conflitos. (Texto: Site do Conselho Federal da OAB)
Fonte: OAB/GO
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