Estão abertas no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) as
inscrições para interessados em concorrer às duas vagas de membro do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reservadas a juiz federal e a juiz de
Tribunal Regional Federal (artigo 103-B, caput, incisos VI e
VII, da Constituição Federal) e à vaga de membro do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) reservada a juiz (artigo 130-A, caput, inciso IV, da CF).
Para participar do processo seletivo, os candidatos devem enviar, por
e-mail, currículo em formulário padronizado, no prazo de dez dias
contados a partir da publicação dos editais de abertura no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Os editais estarão publicados oficialmente nesta quinta-feira (12). Veja os documentos: CNJ e CNMP.
Mudança
Anteriormente, a escolha e a indicação de um juiz federal e de um
juiz de Tribunal Regional Federal para as duas vagas do CNJ e de um juiz
para a vaga do CNMP eram feitas pelo Pleno do STJ independentemente de
inscrição de interessados.
A partir da Emenda 15 ao Regimento Interno do STJ, publicada no dia
17 de setembro de 2014, o procedimento ficou mais transparente e
democrático. Os currículos enviados pelos candidatos serão colocados à
disposição dos ministros pelo presidente do STJ. Além disso, a lista dos
magistrados inscritos, com links para os respectivos currículos, poderá ser consultada na internet, inclusive no site do STJ.
A escolha dos magistrados será feita por meio de votação secreta,
sendo indicados aqueles que obtiverem a maioria absoluta de votos dos
ministros que compõem o Pleno. Os nomes selecionados serão publicados no
DJe e divulgados na página do STJ.
Para fazer a inscrição, o interessado deve acessar o formulário padronizado,
preenchê-lo e encaminhá-lo como documento Word anexo, preferencialmente
por meio de correio eletrônico institucional, para o endereço
correspondente à vaga a que deseja concorrer:
- Juiz federal no CNJ: juizfederal_cnj@stj.jus.br
- Juiz de TRF no CNJ: juizdetrf_cnj@stj.jus.br
- Juiz no CNMP: juiz_cnmp@stj.jus.br
Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Destaques/Abertas-inscrições-para-interessados-em-concorrer-a-vagas-no-CNJ-e-no-CNMP
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