As varas e juizados de natureza criminal e a Vara do Meio
Ambiente do Distrito Federal, bem como o
Núcleo de Audiência de Custódia, já contam com sistema de gravação de
audiências em áudio e vídeo. Essa foi a primeira etapa do projeto que
prevê a instalação dos equipamentos em todas as varas da 1ª instância do
TJDFT. O sistema de gravação permite aumentar a quantidade de
audiências feitas pelas varas, por meio da redução, em até pela metade,
do tempo necessário para sua realização. As serventias de natureza
criminal incluem varas e juizados criminais, varas de entorpecentes e
tribunais do júri.
O novo sistema realiza a gravação em áudio e em
vídeo e permite produção de cópias dos depoimentos em CD, DVD, pendrive e
disco rígido, imediatamente após o término da gravação. Sua manipulação
é simples e possibilita a indexação de depoimentos por orador, nome,
assunto, horário ou tempo, permitindo rápida localização por um amplo
sistema de pesquisa. A segurança é garantida por criptografia e
assinatura digital.
Conforme determina a Resolução 105 do
CNJ, a gravação audiovisual de audiências dispensa a redução a termo.
Em seu artigo 2º, a norma estabelece que “os depoimentos documentados
por meio de audiovisual não precisam de transcrição”.
A gravação de audiências é mais uma iniciativa no
sentido de modernizar a agilizar a Justiça do Distrito Federal, conforme
propósito expresso pelo Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de
Moraes Oliveira, desde seu discurso de posse, no início de sua gestão.
Fonte: TJ/DFT
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